# Registro público: TJPA — 00073287820208140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4710c9b091a172f45924999d99d71a75b17270d77cb7e1db65cd0c4a9164ba98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T12:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-05T10:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T10:35:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T09:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T09:51:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-03T12:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-27T11:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-06-08T09:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-06-21T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-01T22:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-01T22:03:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-09T08:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-09-14T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-09-28T16:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-16T09:25:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-17T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-17T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-17T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-22T18:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-22T18:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-29T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-11-29T15:29:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-12-05T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-01-10T12:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-27T10:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-27T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-27T10:20:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-03T11:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-03T11:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-07T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-07T02:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-13T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-18T02:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-03-18T02:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-04-12T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-04-19T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-05-07T09:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-08-06T10:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17979", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4710c9b091a172f45924999d99d71a75b17270d77cb7e1db65cd0c4a9164ba98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-08T23:37:29\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201009095109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4710c9b091a172f45924999d99d71a75b17270d77cb7e1db65cd0c4a9164ba98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00001008920228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580549/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPA — 00002819820218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPA — 00002838920118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00002020820098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073287820208140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4710c9b091a172f45924999d99d71a75b17270d77cb7e1db65cd0c4a9164ba98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4710c9b091a172f45924999d99d71a75b17270d77cb7e1db65cd0c4a9164ba98
- **SHA-256 do comentário:** 94818de5dede9cc8902c179edd014d3dc56883835ea54b7d998bfabf2dc7e6d6