# Registro público: TJRJ — 00099607220158190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 1 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 379f9b96170609bf9e9f90f8d5368a4b4bad9fb1cf16647ce511d8c04714c948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T13:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-12T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-12T11:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-26T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-25T17:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T17:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-05-11T14:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-27T18:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-10-19T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-19T16:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-21T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-21T17:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-09T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T10:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-28T14:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T17:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-01-15T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T16:27:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-11-06T14:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T16:04:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-07-21T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-08-18T10:42:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-18T10:51:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-14T10:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T17:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T17:32:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00887829720228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595548/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJRJ — 00051356320218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571179/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / MANGARATIBA VARA UNICA
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 50103107520188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603202/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 1 VARA / 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros