# Registro público: TJSP — 00004279019928260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098268c44a6ab50c2f2ccafe193ea2633236f316a9042c2d2a100ca2498676a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 310
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-16T10:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-19T18:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T14:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T14:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2022-05-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-09 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10313050220178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597774/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 08 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00098022319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 10038568120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597302/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJSP — 00323682619988260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596929/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 04 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSE — 00002056820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293296/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA