# Registro público: TRT1 — 00001563320125010060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74b38684490aaf93f4dac401185a9242c34cbff28430ebc5eabff9f52b7d035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Membro de Cipa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T10:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-18T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-11T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-10T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-24T16:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T01:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T01:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-09T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T20:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-19T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-13T22:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T20:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-28T19:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-30T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-30T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T02:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T02:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T02:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-10T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-10T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-27T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T18:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-19T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T10:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T01:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T01:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-20T01:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74b38684490aaf93f4dac401185a9242c34cbff28430ebc5eabff9f52b7d035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-06-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-06-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-02-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:57\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d74b38684490aaf93f4dac401185a9242c34cbff28430ebc5eabff9f52b7d035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13967, 13989
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002977820215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000057220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000015220165030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13967, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT2 — 00002503420105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001563320125010060 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Membro de Cipa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74b38684490aaf93f4dac401185a9242c34cbff28430ebc5eabff9f52b7d035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d74b38684490aaf93f4dac401185a9242c34cbff28430ebc5eabff9f52b7d035
- **SHA-256 do comentário:** 46544805255c1c665f891b8ac2fdee246379ef595a184a2be2b84c69bcf8db2c