# Registro público: TJSE — 00006853220148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2071a4a0aa2f562f438816548fe191d9ca954e84e2e87fd42271ed962893f331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2016-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T06:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-15T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T09:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-09T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-15T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T10:50:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-29T09:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-23T10:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-02-25T11:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-01T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-14T06:20:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-08-06T08:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-19T13:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-19T13:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-16T07:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T07:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T07:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T07:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T09:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T10:48:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-13T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T10:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-29T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T10:14:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-15T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T17:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T09:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T09:00:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T10:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T12:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-22T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-15T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T06:20:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-08-07T09:41:42.000Z — Decisão (TPU 3)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001854520178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TRE-RJ — 06000678420256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497027/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TJMA — 00001788120178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474784/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJES — 00001277620248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJDFT — 00131327720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08009713620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321695/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002542520108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180347/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00002440720118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA