# Registro público: TRE-TO — 00008259620166270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda97b3e7c5a72a4e33890bd270e33662333ddebfcda58527aa543637df878ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 12270)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T14:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2016-10-21T14:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-28T19:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-02T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T16:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-06T19:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T17:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T14:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T11:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T17:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T19:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T14:46:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-10-21T14:47:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-11-03T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T20:00:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-11-16T21:48:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-12-06T21:00:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-07-24T13:56:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-12-12T18:30:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2018-02-19T19:39:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2018-07-06T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2018-08-21T09:45:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2018-12-13T18:29:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2018-12-19T19:20:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-02-08T14:03:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-03-13T16:33:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-04-30T16:05:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-05T14:50:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-29T09:21:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-08-07T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2021-08-19T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bda97b3e7c5a72a4e33890bd270e33662333ddebfcda58527aa543637df878ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-05 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-18 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:39:13\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021144602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bda97b3e7c5a72a4e33890bd270e33662333ddebfcda58527aa543637df878ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06011411920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000506920206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942821/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-PA — 06000129120206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929728/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-CE — 06001627920226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921551/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-SC — 06000688220216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906145/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512620256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901795/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000580220256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897872/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008259620166270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bda97b3e7c5a72a4e33890bd270e33662333ddebfcda58527aa543637df878ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bda97b3e7c5a72a4e33890bd270e33662333ddebfcda58527aa543637df878ec
- **SHA-256 do comentário:** e3e4a4a96041e044a64b8315c3281b5c49c863e252058c143068122042a8cd1f