# Registro público: TJPE — 00000347420198172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba81708b75347020f70878f408ca8e2b6dde22b7d6e4da1fc40aec99a504ae44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T10:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-08-05T20:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-07-30T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-07-29T15:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-04-29T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-04-29T15:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-27T21:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-27T21:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-24T14:59:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-24T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-21T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-20T13:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-20T13:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-07T09:04:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-07T09:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-07T08:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-07T08:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-02-06T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-06-21T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-06-06T13:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-06-06T13:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-29T08:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-24T08:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-23T17:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-23T17:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-23T16:57:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-23T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-19T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-19T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-19T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-19T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-19T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-12-03T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-12-03T10:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2020-11-13T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18040", "nome": "18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba81708b75347020f70878f408ca8e2b6dde22b7d6e4da1fc40aec99a504ae44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:18:29\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba81708b75347020f70878f408ca8e2b6dde22b7d6e4da1fc40aec99a504ae44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379320218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000384320178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000349320258172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002462220138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00002378120138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002117520138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPB — 00005727420148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347420198172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba81708b75347020f70878f408ca8e2b6dde22b7d6e4da1fc40aec99a504ae44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba81708b75347020f70878f408ca8e2b6dde22b7d6e4da1fc40aec99a504ae44
- **SHA-256 do comentário:** aa29800bdcb2ca27a723fcb1aafc05f7dde4220489328f8d51077adc5c5881d1