# Registro público: TRE-BA — 00001144920166050124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 124a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO CRIMINAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b2d2dc6b5cf0b9ad18d0671b41f9e83829b4ad8207ffd1ecc424f3c0c1c8153 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05 - **Último ato com data válida:** 2018-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-05** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto | Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T11:38:32.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11437) - [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443) - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) - [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497) - [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499) - [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11437) - [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443) - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) - [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497) - [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499) - [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b2d2dc6b5cf0b9ad18d0671b41f9e83829b4ad8207ffd1ecc424f3c0c1c8153.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:18:42\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161002153102 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b2d2dc6b5cf0b9ad18d0671b41f9e83829b4ad8207ffd1ecc424f3c0c1c8153 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000053620176050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319938/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11437 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 80a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429, 11437 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429, 11437 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-PR — 00001593720166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563022/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429, 11437 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-BA — 00003473920166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603422/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11497 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00003509120166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595384/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11497 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TRE-CE — 06000251420236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103068/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11499 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 124a. ZONA ELEITORAL/BA / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001144920166050124 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto | Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio | Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “124a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b2d2dc6b5cf0b9ad18d0671b41f9e83829b4ad8207ffd1ecc424f3c0c1c8153 - **SHA-256 do comentário:** 6701bfefec32540ecc2197eb7e0191919dac692acc9c304f447f0dbe454dc2e5