# Registro público: TRT3 — 00001945720155030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Auxílio-Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:46\.736996627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000684220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012077820135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000834920155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012161920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012014820125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002629320115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008863120155220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726141/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10304, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001945720155030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reajuste Salarial | Auxílio-Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a
- **SHA-256 do comentário:** 4da2c9dddf252ebd98988d49785c006eaa1e19717e3bd0ece6a35a23e20d1381