# Registro público: TRT3 — 00001917620115030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8ead4d835d18b5077582d546b45cc66c2c011984b6bbf40bba489db3b8a14d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-02** — Petição (TPU 85) > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-07** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-02T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-31T12:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-30T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-10-30T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-03T17:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T12:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-30T21:47:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-10-30T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 15101) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-05-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:34:54\.533116135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d8ead4d835d18b5077582d546b45cc66c2c011984b6bbf40bba489db3b8a14d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001947420155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT7 — 00000461220235070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897141/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJBA — 05005910720168050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TRT3 — 00001969720135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT3 — 00001915520125030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TJBA — 05006491020168050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TRT13 — 00003286520265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJBA — 00023700620068050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001917620115030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3d8ead4d835d18b5077582d546b45cc66c2c011984b6bbf40bba489db3b8a14d - **SHA-256 do comentário:** 5d2c91e9c42bd7ab6d38e2d98333954b0dc6ca5b5c3a834a578b3a2d7dfc0e35