# Registro público: TJAL — 00011589020108020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d902111d12a99e93533ff1809b6957e1b16fd0547406bc54f6101d17710feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T11:14:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-05T13:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T20:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T11:14:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-06T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T06:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-23T06:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-23T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T12:54:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-22T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-06T09:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T20:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T12:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T14:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T11:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T08:11:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-10T08:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T14:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T15:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21d902111d12a99e93533ff1809b6957e1b16fd0547406bc54f6101d17710feb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-05-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-05-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:15\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101206101734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d902111d12a99e93533ff1809b6957e1b16fd0547406bc54f6101d17710feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07014195120238020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJGO — 00233771920158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00356870719928260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 02 CRIMINAL DE PENHA
- [TJAL — 00008841420148020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJAL — 07003276420178020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJTO — 00010428020158272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJMS — 00000144820228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª Vara Criminal
- [TJTO — 00009842020158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011589020108020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21d902111d12a99e93533ff1809b6957e1b16fd0547406bc54f6101d17710feb
- **SHA-256 do comentário:** 6a9a9abe7478e408ffb96d53fcba0fadeb22944e445c59c803ac5b6cbfc5ea42