# Registro público: TRE-GO — 00002057720066090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46270af0a551c478c53f8e6bfae054fca499518795204ec21f86cf22f5ca6e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-25T12:03:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-30T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T03:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-07T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T02:24:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T04:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T05:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T05:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-05-30T12:16:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T01:10:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:58:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T01:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T05:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T05:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:59:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-03T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T03:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T02:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-07T05:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:26:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-11T03:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T01:09:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-06-20T12:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T03:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T02:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T12:12:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46270af0a551c478c53f8e6bfae054fca499518795204ec21f86cf22f5ca6e0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:47\.452892124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060525000300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46270af0a551c478c53f8e6bfae054fca499518795204ec21f86cf22f5ca6e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PI — 00000183320196180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-SP — 00001281020116260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581370/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SC — 00000268120176240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581230/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002057720066090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46270af0a551c478c53f8e6bfae054fca499518795204ec21f86cf22f5ca6e0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46270af0a551c478c53f8e6bfae054fca499518795204ec21f86cf22f5ca6e0c
- **SHA-256 do comentário:** 3686f2127049a556f0f87650ed83ec4dd975a2746a628bfaab10e3ec091fbaa2