# Registro público: TSE — 06009121620226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f728b946d575118517ce42833895696f91dd86133a2062f3e7fe8cb3c29608b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Cargo - Senador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-26T16:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-27T15:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T15:46:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-06-27T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T20:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T14:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-30T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-01T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T22:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T10:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-08T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-17T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T12:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T12:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T14:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-27T14:30:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-06-27T15:39:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-27T15:42:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-02T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T13:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-30T14:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T18:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T18:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T10:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T08:28:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-08-17T08:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T14:17:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:35\.574579647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-26T16:28:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f728b946d575118517ce42833895696f91dd86133a2062f3e7fe8cb3c29608b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000847320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375247/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637, 11639
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06009992520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872893/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637, 11639
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06002587620266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390248/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637, 11639
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06012945220186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704740/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-DF — 06011600220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06000752320226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355055/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009121620226020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Cargo - Senador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f728b946d575118517ce42833895696f91dd86133a2062f3e7fe8cb3c29608b9
- **SHA-256 do comentário:** b59a61bccfd5c278a106831fabd1695f9afa77af0ee5c8e9fab940b497b85ecf