# Registro público: TRT13 — 00003173720205130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d882bf982c5ec75ccc8cac8a6d5f6fcf3a96c78b53257832a347029264c4f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T18:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-10T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-10T15:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-11T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-24T10:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-10T15:44:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-06-11T10:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-12T16:06:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-11-24T10:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d882bf982c5ec75ccc8cac8a6d5f6fcf3a96c78b53257832a347029264c4f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:46\.693453945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-05T18:05:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d882bf982c5ec75ccc8cac8a6d5f6fcf3a96c78b53257832a347029264c4f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003122620205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607552/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00001393620215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000996420225100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001918420205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617394/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Coletiva
- [TRT13 — 00003154920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804655/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003173720205130025 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento do FGTS | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d882bf982c5ec75ccc8cac8a6d5f6fcf3a96c78b53257832a347029264c4f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d882bf982c5ec75ccc8cac8a6d5f6fcf3a96c78b53257832a347029264c4f5
- **SHA-256 do comentário:** 60ae038e14f1ecf83a37f453ce0a867030934bcd4384c0360f084c4c6ef27cc7