# Registro público: TRF3 — 00001051820164036912

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ec9fc53ed84162776e2586203179a3456ed56ce21e22741dea2f8b107ae8642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-28T15:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2016-09-08T16:37:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2016-09-08T16:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52495", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ec9fc53ed84162776e2586203179a3456ed56ce21e22741dea2f8b107ae8642.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:23:27\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160826153757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ec9fc53ed84162776e2586203179a3456ed56ce21e22741dea2f8b107ae8642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002891920164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Corrente
- [TRF5 — 05097922420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947164/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00002419420128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJSP — 00084311920208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939582/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00807415720198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924475/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF1 — 00002883420164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Corrente
- [TJPE — 00000356720238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912635/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TRT12 — 00001117620265120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001051820164036912 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ec9fc53ed84162776e2586203179a3456ed56ce21e22741dea2f8b107ae8642.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ec9fc53ed84162776e2586203179a3456ed56ce21e22741dea2f8b107ae8642
- **SHA-256 do comentário:** 6f475830926a38cd4fe5a6942af1d4c4b12e28fa662e0c825c48f2bf64a613ec