# Registro público: TRE-GO — 00000030420166090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T06:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-07T03:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T05:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T03:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T03:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-08T06:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-08T06:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-07T04:59:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-06-07T05:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-09T03:08:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-11-09T07:47:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-03-08T06:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T12:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T12:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T03:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T03:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T12:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T03:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T05:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T12:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T05:08:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-11-09T03:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T06:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T04:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T05:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-14T04:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T01:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-09T07:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-14T04:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-28T01:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.474209177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160308180218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000461220216090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453272/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MA — 00000280220156100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005987120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000423620146100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189383/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000369220156100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189381/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000429720256160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00000633020166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000334820166210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030420166090076 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60
- **SHA-256 do comentário:** a74e3e9e9ad7dce0c8ad0e2498e51bfe311dc3e28edc97742e03b7694e7fd90e