# Registro público: TJPE — 00000349220208170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T08:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T01:30:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-09-14T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-13T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T12:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T10:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3427](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3427)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:58:31\.021825652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000284720268173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000309220248172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAM — 00000377220258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- [TJMS — 00002111620218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000246220178170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184811/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJAC — 00012020720168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176272/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJAC — 00012012220168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJMA — 00002816720198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134407/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349220208170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e8dd67074d165eec4474568416b6ac8a9a6d421f74e3b7f0ba042d471d91941
- **SHA-256 do comentário:** 2070efb8e306aecedf8e69262fa252d8fab87df68a4d2cf8ff9935bcba2612c3