# Registro público: TRT8 — 00001658820245080121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-18T18:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-18T18:32:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-20T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-22T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-22T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-23T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-02-23T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-01T16:26:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-02T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-04T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-04T13:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-04T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-05T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-05T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-13T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-13T11:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-14T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-14T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-15T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-03-15T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-02T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-02T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-03T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-03T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-03T08:20:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-10T19:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-11T08:37:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-11T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-11T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-11T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-12T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-12T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-18T20:16:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-22T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-22T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-23T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-04-23T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2024-05-15T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:28:04\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240218183203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000758220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006137420155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001148420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13790, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00005418420255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT9 — 00000800620265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13839, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT2 — 00006209620145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00001508820235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000752620245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001658820245080121 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 263ff48dcb4f806ec81dab676b16bed3edaeede9b28e643e2655d3ba7bd3b173
- **SHA-256 do comentário:** 5cd15f1d92b55760d69c42f9f97cbd84cd35ea733d6e2f7df33765eb9007f264