# Registro público: TRT3 — 00001940520145030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5621e9f573821fd72f13de6c5b482aa6402471d61815ac438739a854f92da228 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15 - **Último ato com data válida:** 2016-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5621e9f573821fd72f13de6c5b482aa6402471d61815ac438739a854f92da228.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:49\.547428261Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5621e9f573821fd72f13de6c5b482aa6402471d61815ac438739a854f92da228 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001940520145030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5621e9f573821fd72f13de6c5b482aa6402471d61815ac438739a854f92da228 - **SHA-256 do comentário:** e50e196c9070166d685b3864d1b8a8946650ec0d13dacda0fb5b9f28b662ad9b