# Registro público: TJRS — 00047191920128210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa740ff5457d003d2c3b94dce9c3ef668d839520c1626a5485a4af7f15f8dd81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-07** — Remessa (TPU 982)
> **2015-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T13:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-07T09:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T09:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-21T15:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-25T16:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-13T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-11T17:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-06T18:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-25T10:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-07T14:25:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-29T09:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-06T15:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T18:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T18:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T15:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T17:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T17:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-14T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T10:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T15:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T11:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T13:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T13:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T14:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T13:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-26T09:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T13:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T10:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T11:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa740ff5457d003d2c3b94dce9c3ef668d839520c1626a5485a4af7f15f8dd81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:34:22\.022875254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa740ff5457d003d2c3b94dce9c3ef668d839520c1626a5485a4af7f15f8dd81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00025692620148210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 00228969520128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047191920128210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal - Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa740ff5457d003d2c3b94dce9c3ef668d839520c1626a5485a4af7f15f8dd81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa740ff5457d003d2c3b94dce9c3ef668d839520c1626a5485a4af7f15f8dd81
- **SHA-256 do comentário:** 8df4fe99182b98aba7b424f25170422eb474b4b9f3605a36a8a60d11b6240784