# Registro público: TRT7 — 00000428220185070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909ba9ce87493922d18ed079f444db06881b6fa1d63bec35951882257b4e3385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-21T20:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-21T20:49:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-22T10:34:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-02-26T08:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-14T17:16:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-05-16T00:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-16T00:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-22T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T09:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T09:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-07-12T11:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T10:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-08T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-11T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-15T09:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-16T00:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-16T00:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-22T06:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-24T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-14T17:16:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-08T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-01-08T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-01-09T08:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T07:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T08:48:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-02-15T10:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T07:54:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-22T06:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-22T06:28:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/909ba9ce87493922d18ed079f444db06881b6fa1d63bec35951882257b4e3385.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:45\.394629020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-21T20:49:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 909ba9ce87493922d18ed079f444db06881b6fa1d63bec35951882257b4e3385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000437920185070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT7 — 00000472220175070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003683520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000148820255070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT12 — 00001139220255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT16 — 00163258420195160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT9 — 00000820720265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00002221420265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Vara do Trabalho do Gama - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000428220185070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/909ba9ce87493922d18ed079f444db06881b6fa1d63bec35951882257b4e3385.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 909ba9ce87493922d18ed079f444db06881b6fa1d63bec35951882257b4e3385
- **SHA-256 do comentário:** 77b4bb1ebe7a45680d7c4b3fd19a0bd5d2eb3ea1e19d308c127b9c0d67456b45