# Registro público: TRE-GO — 06000564420216090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580370b6f60470683198fa144b444cde94bd526aa17821132a5e29b4bdc59eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T14:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-03-25T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-04-01T11:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-04-23T16:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-06T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-21T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-03-24T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-04-23T16:40:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-06T15:52:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-29T10:42:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-29T10:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-29T10:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/580370b6f60470683198fa144b444cde94bd526aa17821132a5e29b4bdc59eae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:02\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324140912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 580370b6f60470683198fa144b444cde94bd526aa17821132a5e29b4bdc59eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000543720216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787968/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000285920136100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167417/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000836020226240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229592/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000437820216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390690/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000451220216090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370055/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000835920226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229589/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000558820216160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229416/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MA — 06000015720196100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229061/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000564420216090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/580370b6f60470683198fa144b444cde94bd526aa17821132a5e29b4bdc59eae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 580370b6f60470683198fa144b444cde94bd526aa17821132a5e29b4bdc59eae
- **SHA-256 do comentário:** 3300ef80efeb20cd9a241e7bddae66718d908047b630d19a69c77f965977c9fa