# Registro público: TRF3 — 00041367620044036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c72f6bee9c8a8f68f1f3699e1a893ffc77d7b662927924ab0117157949830b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-31T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-06-23T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-02T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-06-09T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T18:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T17:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-13T15:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-24T16:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T12:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-02T17:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-08T12:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2004-12-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T15:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-28T17:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T17:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-11T17:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T16:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-20T15:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-31T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-08T17:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-29T16:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-29T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001180820114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001178320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002399620064013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002406320154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002400920004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075626/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 22ª - Brasília
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA