# Registro público: TRT7 — 01865006720085070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b624c14f6f8216bea1a9f3e22d1c8b0e8d482a8be2569885cc0dec21a9d733b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-24T10:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-18T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-28T13:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-14T10:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-14T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-03T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-11T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-22T09:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-20T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-02T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T09:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-25T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-25T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-25T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-30T11:58:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-14T06:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-14T13:14:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T18:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-20T18:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-21T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-06T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-06T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-06T13:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-07T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-07T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-07T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-07T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-06-27 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-21 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01453005120065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153352/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00686003420065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO