# Registro público: STJ — 00005057020178260559

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff159d47b7dfa734f26053fd8d42167ccf4c6976826566dc41670a209f6cf7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T08:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-22T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-05T21:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-06T08:16:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-06T08:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T08:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-14T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-14T18:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-03T08:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-12-03T09:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T23:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-04-02T07:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-06T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-18T19:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-05T21:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-07T05:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T17:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-22T15:30:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-11-26T05:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T16:20:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-20T18:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-28T00:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-22T14:50:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-04-25T19:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-30T00:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-28T13:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-28T13:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-05T21:00:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-05T21:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-06T18:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-14T17:27:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-22T15:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-25T18:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-28T15:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-02T22:08:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-26T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-27T01:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T14:31:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ff159d47b7dfa734f26053fd8d42167ccf4c6976826566dc41670a209f6cf7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-22 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:22:59\.157695620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff159d47b7dfa734f26053fd8d42167ccf4c6976826566dc41670a209f6cf7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000465620164058405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08028350820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00228252820188090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Judicial
- [TJDFT — 00236839320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00200241520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00000763220148080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924371/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [STJ — 00005207720198120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003432820188171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 8ff159d47b7dfa734f26053fd8d42167ccf4c6976826566dc41670a209f6cf7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005057020178260559 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ff159d47b7dfa734f26053fd8d42167ccf4c6976826566dc41670a209f6cf7a
- **SHA-256 do comentário:** c502f14ec27814532b528b6eb325fba519eb2e0aabc2b8558f05c3f65b6a96d5