# Registro público: TJPE — 00000349720248177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2e4707bba9d6f31469d3a645ccd46fd48a157f8eb8da6773fb0793e1bd2c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Provisório (TPU 245)
> **2025-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gravíssima | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-11T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-28T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-28T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-28T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-06-02T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-06-02T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-04-11T08:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-04-10T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-27T11:45:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-27T11:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-19T12:24:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-19T12:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-18T20:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-14T18:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-14T18:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-14T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-14T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-02-14T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-01-27T19:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-12-11T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-14T10:00:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-14T10:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-03T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-03T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-03T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-09-11T15:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-09-06T16:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-08-19T10:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-07-17T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-07-10T19:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-03-08T07:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-02-08T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-01-30T15:09:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-01-30T11:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T10:50:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2024-01-29T10:47:27.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d2e4707bba9d6f31469d3a645ccd46fd48a157f8eb8da6773fb0793e1bd2c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:31:47\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2e4707bba9d6f31469d3a645ccd46fd48a157f8eb8da6773fb0793e1bd2c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000051220078170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRO — 70540832020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946737/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000242620248160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000111720068160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001282220038160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJPE — 00000382720038170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000376620208170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPR — 00000300420228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349720248177110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Gravíssima | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d2e4707bba9d6f31469d3a645ccd46fd48a157f8eb8da6773fb0793e1bd2c46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d2e4707bba9d6f31469d3a645ccd46fd48a157f8eb8da6773fb0793e1bd2c46
- **SHA-256 do comentário:** c1532b4f2971e65fa04e4bdc268ecc94c11bb1f8408b27ce48058ba31e1e08dd