# Registro público: TRT9 — 00000798220185090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T08:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-02T09:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-05T11:49:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-06T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-06T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-06T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-08T16:29:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-08T16:38:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-08T16:38:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-02-20T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-03-20T14:28:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-03-20T14:28:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-03-20T15:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-17T01:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-25T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-25T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-05-25T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-06-05T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-07-12T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-08-17T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-09-19T01:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2018-10-15T16:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-01-30T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-02-11T15:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-02-19T10:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-03-11T15:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-03-26T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-04-02T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-04-24T00:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-05-08T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-05-20T22:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-07-04T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2019-09-11T15:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-07-26T18:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2021-07-29T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820114.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-22 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:47\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131085608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000064720205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000797820185090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00006414720125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000816320205090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT21 — 00003699220215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT24 — 00242880420265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000768420255050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002443520235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
- **SHA-256 do registro documental:** bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000798220185090127 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb6fee1b1d182e77942f9645e3d09b906a2d6e426a3a429e1d2eb03e4448ed42
- **SHA-256 do comentário:** 1b8dad21aaf5b25951712bbcc98823e7bfa027b1ff379934c176423d67bfa80b