# Registro público: TRE-SP — 06000308220226260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bebea84fa28b519b10a3b27edc17ed7864cfc5721c7b7606c3c3aaf5be8de717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-09T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-29T18:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-09T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-22T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-23T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-23T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-28T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-29T18:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-10-05T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-11-10T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-09T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-12T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-09-22T14:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-10-02T12:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-10-18T17:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-11-10T15:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2022-11-10T15:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebea84fa28b519b10a3b27edc17ed7864cfc5721c7b7606c3c3aaf5be8de717.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:27:31\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909140017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bebea84fa28b519b10a3b27edc17ed7864cfc5721c7b7606c3c3aaf5be8de717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000304820226260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808725/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SP — 06000339220216260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-GO — 06000678820206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191243/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000124920226260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922299/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RJ — 06001169720226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189707/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000548320226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184287/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-GO — 06000657520266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184048/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RN — 06004810320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837137/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 67 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000308220226260292 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebea84fa28b519b10a3b27edc17ed7864cfc5721c7b7606c3c3aaf5be8de717.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bebea84fa28b519b10a3b27edc17ed7864cfc5721c7b7606c3c3aaf5be8de717
- **SHA-256 do comentário:** 179b3cf0ca13b910867de37905a6cc4cbfb3e9882e816efd29f3bd88b8b7c683