{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58203,"origem":"stj","sha256_origem":"1f2a31053a00bbebdbcf61d5b779a93dd1d7dd1ba287c8a83d568a317599fbe4","registro_original":{"id_fonte":"000871399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2104589","numero_registro":"202303647856","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA\nPARTE ADVERSA.\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. \"Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem\nsequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser\nsurpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua\nconta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por\nmeio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de\nque o cônjuge devedor não utiliza sua conta corrente para realizar\nmovimentações financeiras ou ocultar patrimônio\" (REsp n.\n1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão\nMinistro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de\n14/5/2021).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1659","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art833"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:01659 INC:00006","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00833 INC:00004"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - ATIVOS FINANCEIROS - CÔNJUGE)\n   STJ - <<REsp 1869720>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f4eb985e56a32ac70788277b06076fb8246427190b25718c95cea82387fa283e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}