# Registro público: TRE-PE — 06001984820206170052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571fe7424c29f6e1eafe0b794f3e91909e59e2a7e7c8b78b8f7553988883aca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T18:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T14:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:39:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/571fe7424c29f6e1eafe0b794f3e91909e59e2a7e7c8b78b8f7553988883aca7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:47\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200929185158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 571fe7424c29f6e1eafe0b794f3e91909e59e2a7e7c8b78b8f7553988883aca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000826020246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548186/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003539120246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946231/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PA — 06000073120206140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06000167320246170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000124920206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152781/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000973220206190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000434520246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-SP — 06000278120246260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398186/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001984820206170052 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/571fe7424c29f6e1eafe0b794f3e91909e59e2a7e7c8b78b8f7553988883aca7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 571fe7424c29f6e1eafe0b794f3e91909e59e2a7e7c8b78b8f7553988883aca7
- **SHA-256 do comentário:** 64d26624ed1b78b51ea81d0c5082d9548b11804c4f61227b7208759bf7bac2e1