# Registro público: TRE-PB — 06000023720216150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d566ec68b8d7e0ebc01f15851244871512438a01c5d6f803e4ed4bf14915979c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-07T17:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-11T07:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-22T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-19T10:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-19T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-19T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-07T14:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-19T09:42:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-21T17:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-01-21T17:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-02-05T11:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2021-02-05T11:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d566ec68b8d7e0ebc01f15851244871512438a01c5d6f803e4ed4bf14915979c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:20\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107141949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d566ec68b8d7e0ebc01f15851244871512438a01c5d6f803e4ed4bf14915979c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000011320256150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328253/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-PB — 06004392420246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299178/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-MG — 06000024020216130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626331/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-PB — 06004400920246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307042/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-SE — 06003527420246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708964/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000069820216260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805660/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000014420256050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925323/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000011220216050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920160/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023720216150040 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d566ec68b8d7e0ebc01f15851244871512438a01c5d6f803e4ed4bf14915979c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d566ec68b8d7e0ebc01f15851244871512438a01c5d6f803e4ed4bf14915979c
- **SHA-256 do comentário:** da87d6f5a1dd3401cd220bee3011a792f7e059825618d88a6221ea1a0c90eb5a