# Registro público: TJSE — 00007539620138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3bc297132aa213014f6e25d8fc5e1ca42db4299dcbcd8b16036d09989ada4fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06 - **Último ato com data válida:** 2016-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-06** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-08-05** — Documento (TPU 581) > **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-06T10:52:21.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-10-24T09:23:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-11-21T16:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T08:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T13:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T13:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T13:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T11:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T12:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T11:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T11:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T10:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T10:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T14:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-04T14:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-04T14:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-12T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-05T13:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T16:30:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-30T14:51:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-28T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-24T09:23:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-10-21T12:58:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-16T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-16T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T10:54:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-21T10:54:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-06 — Arquivamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:51:28\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3bc297132aa213014f6e25d8fc5e1ca42db4299dcbcd8b16036d09989ada4fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005046220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PIRAMBU - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIACHUELO - [TJRJ — 00463782020168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJSE — 00002208720198250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BREJO GRANDE - [TJBA — 00028115120188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJBA — 00003165520178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA