# Registro público: TRT19 — 00000152520195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3abbadf1bb0b9139b0f32a75cc3de686f1a607ba03201c05b228c8bb219c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-20** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T20:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-01-14T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-02-06T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-02-08T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-10T19:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-15T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-03-08T15:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-03-08T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-03-11T12:22:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-06-14T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-07-26T10:53:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-27T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-07-27T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-07T15:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-10T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-10T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-16T15:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-23T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-28T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-09-02T14:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-12-12T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-01-29T08:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-01-29T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-12T16:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-12T16:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-14T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-14T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-14T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-14T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-19T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-02-08T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-02-08T11:28:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-07-26T10:53:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-09-02T09:33:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-12-09T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-01-31T14:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-20T13:30:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-02-20T13:30:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da3abbadf1bb0b9139b0f32a75cc3de686f1a607ba03201c05b228c8bb219c5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T18:59:01\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111205426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da3abbadf1bb0b9139b0f32a75cc3de686f1a607ba03201c05b228c8bb219c5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152520195190009 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da3abbadf1bb0b9139b0f32a75cc3de686f1a607ba03201c05b228c8bb219c5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da3abbadf1bb0b9139b0f32a75cc3de686f1a607ba03201c05b228c8bb219c5b
- **SHA-256 do comentário:** 4cab4142275ff2a3321a4e43a8a8425c471fa849bb62674320c69b79f8770e63