# Registro público: TJSE — 00005642620168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582223/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582223.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02 - **Último ato com data válida:** 2018-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-16T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-29T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-19T14:58:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-17T10:38:06.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-09T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T09:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T08:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T11:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T10:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T11:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-22T11:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-07T15:39:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-01-31T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T10:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-20T14:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T16:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-12T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T13:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T10:37:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-08T07:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T13:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:31\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160302120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005847920148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00000796820088250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00002915520158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FEIRA NOVA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005642620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bcd8b9b28e0c3248089950e219fe2d07ac465d7a989ea283032e9bc2e32db32a - **SHA-256 do comentário:** e36c89b7c08ffe26d2d5cc727f6f089f674aa564b6fe17c6b9b6cebdbd38da2d