{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58224,"origem":"stj","sha256_origem":"57dbad9df1c7fa8aec05f394d94afdea3b975d2591b129d1f77caa1e43f40f57","registro_original":{"id_fonte":"000871495","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063251","numero_registro":"202301020831","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DO DEMANDADO.\n1. No julgamento do ERESp n. 1.889.704/SP, a Segunda Seção desta\nCorte Superior firmou o entendimento de que é ilimitado o número de\nconsultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos\npara tratamento de pessoas diagnosticadas com transtornos do\nespectro autista (TEA). Precedentes.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ABUSIVIDADE - COBERTURA CONTRATUAL - LIMITAÇÃO DAS\nSESSÕES - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA)\n   STJ - <<EREsp 1889704>>-SP, <<REsp 2064964>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2049402>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2380696>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8b716f10d33785a9dbe057289d726a11ddee98b31ab355f525664f4e8a3b85d8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}