# Registro público: TJSE — 00000865620148250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GENERAL MAYNARD
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-26** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T12:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-15T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T10:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T09:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T08:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T11:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-06T08:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-06T08:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-26T12:39:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18148", "nome": "General Maynard/Comarca de Carmópolis"}}
- 2014-09-05T12:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-13T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-13T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T17:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-10T17:01:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-06T12:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T09:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:23\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140606120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002577220168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00009044120148250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50540643720214047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50010573320174047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 1ª Vara Federal de Pelotas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000865620148250018 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GENERAL MAYNARD”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e
- **SHA-256 do comentário:** d7e7708a50ed6ff052dd4c86ad72cf126bc52ad7fc0448e201fee702b5a297ac