# Registro público: TJAM — 00000214020258041900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 235b93ea62a2fee0856b7f94980bc6f97d93335e33de4f6e24cda2bba4c0a70a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Confirmada (TPU 12288)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Emenda à Inicial (TPU 15085)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-12T17:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-12T17:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-17T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-21T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-13T20:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-15T14:37:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-16T11:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-26T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-04T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-11T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-09T02:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-09T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-11T01:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-24T21:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-27T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-12T17:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-12T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-21T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-30T19:12:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-06-04T05:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-16T11:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-17T21:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-17T21:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-11T10:30:37.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-15T18:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-19T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-19T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-19T19:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-20T00:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-09-04T00:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84722", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:48:54\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250112174611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 235b93ea62a2fee0856b7f94980bc6f97d93335e33de4f6e24cda2bba4c0a70a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001814120138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRF2 — 50158874620184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJES — 00000932120218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRF2 — 50185791820184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJMT — 00004065420188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883054/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMT — 00004020820138110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJRR — 08027866420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005020620184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778353/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
- **SHA-256 do registro documental:** 235b93ea62a2fee0856b7f94980bc6f97d93335e33de4f6e24cda2bba4c0a70a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
- **SHA-256 do registro documental:** 235b93ea62a2fee0856b7f94980bc6f97d93335e33de4f6e24cda2bba4c0a70a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214020258041900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 235b93ea62a2fee0856b7f94980bc6f97d93335e33de4f6e24cda2bba4c0a70a
- **SHA-256 do comentário:** 5a734ff7171c88e8e12ef2ed44d20573d6545abe2c878a6e04511dd3c095d5ef