# Registro público: TJMS — 00002669419938120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39213d7a3a152c7ac0b1487e3ffa5e787716163b326e046edb8db879a7f5017a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-05-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Subtração de Incapazes

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-03T13:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-16T16:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-16T16:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 1995-05-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-11-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2008-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-03T13:05:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-12T13:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-12T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-16T16:19:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-16T16:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-17T12:28:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39213d7a3a152c7ac0b1487e3ffa5e787716163b326e046edb8db879a7f5017a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subtração de Incapazes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Subtração de Incapazes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:46:06\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39213d7a3a152c7ac0b1487e3ffa5e787716163b326e046edb8db879a7f5017a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002570520258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659691/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMS — 00002912720248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJMA — 00002828520148100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00243173020208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJAP — 00040796320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015219420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000235920188170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00001349720148180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3490
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002669419938120010 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Subtração de Incapazes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39213d7a3a152c7ac0b1487e3ffa5e787716163b326e046edb8db879a7f5017a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39213d7a3a152c7ac0b1487e3ffa5e787716163b326e046edb8db879a7f5017a
- **SHA-256 do comentário:** 40b248faf9694349fc08aa5cb606ad0d5d6133737fc1905ea1566aeaa840470d