# Registro público: TJMA — 00002602020118100105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 96 ocorrência(s) em 96 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-15T09:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2011-07-25T13:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2014-08-25T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2014-11-12T08:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2014-11-12T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2014-11-26T10:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-01-09T10:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-04-27T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-07-16T16:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-07-29T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-08-11T09:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2015-08-11T09:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-02-18T17:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-03-15T11:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-03-15T12:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-04-14T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-04-18T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-06-22T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-07-13T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-07-13T09:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-07-13T09:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-07-13T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-09-27T16:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-06T15:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-06T16:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-06T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-14T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-14T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-14T09:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-14T10:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-26T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-26T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-10-26T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-11-09T13:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-11-25T08:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-11-25T08:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-11-25T08:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2016-12-01T13:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2017-05-09T15:04:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2017-05-09T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-11-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Transferência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:08\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002612920148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241649/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000373820268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJSP — 00157091820208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030089/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJPB — 00008004120158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850582/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / Vara Única de Pocinhos
- [TJRN — 00182657420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00036898720088060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348138/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PA — 00000053320176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TJRR — 08015923920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247197/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002602020118100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Transferência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf997ee342dc4932f3186228be32c6b152350b3e8cc9af3d50c530f96157f81a
- **SHA-256 do comentário:** 3ad7719eb41b02bc05374f535c596d9c9f0677674b01919cf69d527819e20602