# Registro público: TJSE — 00007136820138250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05 - **Último ato com data válida:** 2015-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-28** — Documento (TPU 581) > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-03** — Improcedência (TPU 220) > **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-26T11:37:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-05-27T12:04:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-04-02T12:15:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-01-15T18:01:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-13T08:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T16:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T12:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T14:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T14:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T15:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T12:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T13:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T14:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T13:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T09:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T10:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T14:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T08:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T12:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T08:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T13:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T22:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T22:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T22:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T10:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T22:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T14:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T16:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T11:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-16T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-16T10:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-28T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T10:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-01-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:24\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130805120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006200320168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007136820138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a - **SHA-256 do comentário:** fd753793688296d17de25bdbc58802cf189d8e953c2d46e670f074e9c1fe815d