# Registro público: TJRO — 70615570820228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c1c558bddd1a3914eebf622c6083e27b3a7a2896d4de17a2eb5f2533c8fa8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T11:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-19T07:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-24T12:49:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-19T13:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-17T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-17T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-22T07:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-25T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-24T10:45:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-08-18T12:46:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c1c558bddd1a3914eebf622c6083e27b3a7a2896d4de17a2eb5f2533c8fa8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-06T11:04:26\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220817115631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3c1c558bddd1a3914eebf622c6083e27b3a7a2896d4de17a2eb5f2533c8fa8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70615570820228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c1c558bddd1a3914eebf622c6083e27b3a7a2896d4de17a2eb5f2533c8fa8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3c1c558bddd1a3914eebf622c6083e27b3a7a2896d4de17a2eb5f2533c8fa8d
- **SHA-256 do comentário:** 3f3e4382f0b6e4307a568a4a53f8360a6d586b9146031f7459b97e82dd706491