# Registro público: TRT23 — 00002072320155230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898f112ec5f4a961940dc60e972292e039ba1e91953e405d12505bb7c8d0d7de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 512
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diárias | indenização por Tempo de Serviço | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T14:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2015-04-10T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2015-11-23T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2015-12-15T09:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T09:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T11:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T13:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T14:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T07:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-23T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-12-14T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2019-02-21T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T08:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T08:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T07:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T07:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2019-05-06T08:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T07:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2019-05-17T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2019-05-28T09:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 512 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/898f112ec5f4a961940dc60e972292e039ba1e91953e405d12505bb7c8d0d7de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2015-11-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2015-12-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2019-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2019-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2019-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/436`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:01:56\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150408141451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 898f112ec5f4a961940dc60e972292e039ba1e91953e405d12505bb7c8d0d7de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002636920135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13845, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT6 — 00001050620215060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000111420255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00006760620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006726520155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00006700520105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000391820165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00006538220135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002072320155230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diárias | indenização por Tempo de Serviço | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 512 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/898f112ec5f4a961940dc60e972292e039ba1e91953e405d12505bb7c8d0d7de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 898f112ec5f4a961940dc60e972292e039ba1e91953e405d12505bb7c8d0d7de
- **SHA-256 do comentário:** 8335860000eea062a447ee98209146d264b5404290e48c9de8b0cca5e82a1761