# Registro público: STJ — 00005155020148120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T18:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T18:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-25T18:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-28T09:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-29T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-01T17:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-09T15:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-22T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-22T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-22T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T14:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T08:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T19:22:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-02T05:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T17:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T14:19:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-16T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T14:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T16:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T06:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T14:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T14:40:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-14T05:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T14:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-02T14:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T09:09:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-29T19:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T19:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T18:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T15:08:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T09:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T10:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T15:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T18:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T14:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:08\.407567606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01936033120188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004669320178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00230650220168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000347420208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMT — 00002898720148110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00001652520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJDFT — 00046555620188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00000313120208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005155020148120029 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 047f7843c8d913a48a3a0051f4819235a28cd22beff5ee9f335a2fa5a709472f
- **SHA-256 do comentário:** b8d3fdeb2e2d8d7d3c95fe437b883add736301c537ae00d016082563f5a6f0d7