# Registro público: TRF6 — 00221733520194013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 325c5c3da789e768542c6f41322672571606dad19c912bfea16419d6eb941e8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13 - **Último ato com data válida:** 2025-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-03** — Petição (TPU 85) > **2025-09-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-13T14:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-08-16T13:53:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-21T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-26T04:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-11T20:43:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-18T12:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-02T01:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-15T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-16T03:15:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-25T19:25:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-03T16:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-16T13:53:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-21T12:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T14:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-19T11:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-24T00:25:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-05-24T00:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-14T09:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-14T09:28:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-09-02T18:43:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-09-03T16:46:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/325c5c3da789e768542c6f41322672571606dad19c912bfea16419d6eb941e8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:29\.014433435Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190808172200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 325c5c3da789e768542c6f41322672571606dad19c912bfea16419d6eb941e8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00221733520194013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 325c5c3da789e768542c6f41322672571606dad19c912bfea16419d6eb941e8e - **SHA-256 do comentário:** ff527e8b408066545b4411c38f29ddf32a92be6c2dabe8d1d6af75799383d601