# Registro público: TJCE — 00090396320148060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T13:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T18:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-19T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-24T17:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-03T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-20T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-29T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-04T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-29T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-12T15:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-17T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T11:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-16T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-26T09:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-04T15:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-12-09T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-01T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-22T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T16:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-03T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-29T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-04T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-01T12:07:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2015-09-29T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:34\.435009663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00089729820148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 07932779820098130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07822405820088130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00090647620148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 07725418920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 7ª Vara Cível
- [TJDFT — 00596661620078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000382920238173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330
- **SHA-256 do registro documental:** 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090396320148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 797fc66446bd32c191c5f357fee2b069006611db16574ba0e82e42f8f845893a
- **SHA-256 do comentário:** 4ec17cef564b42bc6a81ef053a316f1d7fcd7e8e497cfce1e59c72917b50a34a