# Registro público: TJBA — 00090113120198050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2406ac01d7994b41fa66c8c4e7f61ab0b909e31a2fb5d570a41ff7c655cf9941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T15:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-09T15:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-14T07:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-15T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:26:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-11-06T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-11-06T07:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-14T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-23T11:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-24T10:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-24T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-24T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-24T12:55:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-02-19T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-02-19T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-03T00:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-06T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-06T14:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-23T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-07-08T13:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-08-07T20:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-08T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-10-08T09:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-11-10T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-12-11T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-01-20T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-02-22T08:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-03-24T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-04-23T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-10-13T09:17:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-10-13T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-10-13T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-10-13T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2021-10-13T09:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17219", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2406ac01d7994b41fa66c8c4e7f61ab0b909e31a2fb5d570a41ff7c655cf9941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-16 — Audiência; cancelada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:13\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191009155557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2406ac01d7994b41fa66c8c4e7f61ab0b909e31a2fb5d570a41ff7c655cf9941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00005046220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / PIRAMBU
- [TJBA — 00187751620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 05199122020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50007687020224025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TJSE — 00070258820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090113120198050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2406ac01d7994b41fa66c8c4e7f61ab0b909e31a2fb5d570a41ff7c655cf9941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2406ac01d7994b41fa66c8c4e7f61ab0b909e31a2fb5d570a41ff7c655cf9941
- **SHA-256 do comentário:** 707f37bf5140ca6535701914f0b5a5cb4a8c237b5bb1323dbd9a527d8b774ca7