# Registro público: TJRJ — 00277203220178190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T14:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-18T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-29T01:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T13:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-22T12:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-01T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T15:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-27T10:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-07-18T15:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T13:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-26T13:34:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-26T15:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-27T12:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-23T13:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T13:38:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-05-21T16:15:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-21T16:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-22T09:53:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-22T12:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-30T16:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T12:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-31T12:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-01T15:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-03T18:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-06T15:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-27T10:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-27T10:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T05:55:05\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03060645720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590462/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00012517420138190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589644/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / PARAIBA DO SUL 1 VARA
- [TJRJ — 01803182920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588907/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10015259420238260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591084/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / 02 CIVEL DE JACAREI
- [TJSP — 10160089220188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590786/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 1 VARA CIVEL / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00277203220178190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad78b08d0c8c903c78e41a9405e77d7e86886c63cd8777a78d2f2ad67436eab2
- **SHA-256 do comentário:** f7d50bb5f8588993b2e8322d85cbdab8d218ee496ec44829f26c2cc2357ffe47