# Registro público: TJRS — 50020101420198210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44d3e765ae5d367d45395dae0feb0b8d34d67aeb31c9560d9f11bfc61634646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-27T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-31T18:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-28T18:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-28T18:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T15:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T14:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-15T16:01:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-09-17T16:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-24T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T17:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-09T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T10:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-31T18:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-26T18:16:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-28T14:04:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2019-09-18T12:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T17:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T16:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T10:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T17:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T14:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T14:46:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-02T15:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-02T15:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-05T18:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-06T15:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-29T03:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:21:48\.757731476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d44d3e765ae5d367d45395dae0feb0b8d34d67aeb31c9560d9f11bfc61634646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012207820138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Única
- [TJRS — 00025692620148210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00039248420098260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA UNICA DE CERQUILHO