# Registro público: TJRS — 00767412220088210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c445991d2f01d9143f35e1b621c35eba33594c97f4ad7d204f8f187a744bb6c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-03T16:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-10T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T10:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-14T11:17:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-15T12:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-25T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-16T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-19T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-19T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-13T08:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-13T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-07T09:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-16T09:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-01T17:42:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-09-09T09:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-10T15:16:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-19T15:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-23T15:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-21T15:08:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-30T10:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-30T16:09:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-09T17:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-31T10:31:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-13T16:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-19T10:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T15:45:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-07T12:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-26T13:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-31T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T10:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-19T12:05:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-13T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-08T11:51:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-08T15:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-12T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T08:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T13:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T13:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828455.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c445991d2f01d9143f35e1b621c35eba33594c97f4ad7d204f8f187a744bb6c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:54\.312759633Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c445991d2f01d9143f35e1b621c35eba33594c97f4ad7d204f8f187a744bb6c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00058112820068210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Vara Judicial - Carlos Barbosa - [TRF6 — 00002131920174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820486/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Ituiutaba - [TRF6 — 00002923320194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJRS — 00098516320028210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Vara Judicial - Candelária - [TJRS — 00614113520078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00002926020194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00003109520154013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00003109320054014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 04ª - Teresina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** c445991d2f01d9143f35e1b621c35eba33594c97f4ad7d204f8f187a744bb6c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00767412220088210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c445991d2f01d9143f35e1b621c35eba33594c97f4ad7d204f8f187a744bb6c0 - **SHA-256 do comentário:** 405693db72d687740cfe5dc746e8b39bbd712ae0392fef6c3be855130240be24