# Registro público: TSE — 06009444820206090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-02T19:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-02T19:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-12-07T14:25:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T14:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-30T14:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T19:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T19:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T19:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-03T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-11T18:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-12T15:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-12T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-12T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-10T05:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-10T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-14T02:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T02:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T16:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-17T12:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11644)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Anulação de Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.238890068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:39:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003747420206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802740/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11644
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00004971120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001982220166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000561820166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001268520166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RR — 00005507020166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422732/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11644, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-SC — 00000786820186240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304557/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11644, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009444820206090080 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Anulação de Eleições | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33e9fc4e054d487be4d9838379303569522d4ce7b778199cd6933d5d1d5efaf0
- **SHA-256 do comentário:** 126a6a00f11ab5fe655f4270791b2836e1aebf0a91ae7eec515e1cd3ec8a4498